Como Se Inscrever no Auxílio Gás – Passo a Passo Fácil

O Auxílio Gás é um programa instituído pelo Governo Federal através da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. O objetivo do programa é mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Inicialmente, o benefício era concedido com base em um limite de um benefício por família a cada dois meses, com um valor variável correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos seis meses anteriores. No entanto, desde janeiro de 2023, com a promulgação da Medida Provisória 1.155/2023, o valor do benefício foi estabelecido em 100% da média nacional, proporcionando uma proteção mais abrangente às famílias assistidas.

Principais Pontos de Destaque

• O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal para apoiar famílias de baixa renda no acesso ao gás de cozinha.
• Inicialmente, o benefício correspondia a 50% da média nacional do preço do GLP, mas desde 2023 passou a ser de 100%.
• A inscrição no programa é realizada por meio do Cadastro Único, com atendimento presencial nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
• O pagamento do benefício é realizado a cada dois meses, por meio de depósito em conta digital ou bancária.
• O Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família/Auxílio Brasil.

O que é o Auxílio Gás?

O Auxílio Gás é um importante benefício do governo federal que visa auxiliar famílias de baixa renda no pagamento do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O programa foi instituído pelo Governo Federal como uma medida para mitigar os efeitos da pobreza energética entre as famílias mais vulneráveis, reconhecendo a necessidade crítica de garantir o acesso ao gás de cozinha, um recurso vital para a preparação de alimentos e a manutenção da saúde e bem-estar dessas famílias.

Programa instituído pelo Governo Federal

O Auxílio Gás foi criado pelo Governo Federal como uma iniciativa para amenizar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.

Auxilia famílias de baixa renda

O programa tem como objetivo auxiliar as famílias de baixa renda no acesso ao gás de cozinha, um recurso essencial para a preparação de alimentos e a manutenção da saúde e bem-estar dessas famílias.

Ameniza impacto do preço do gás de cozinha

Ao mitigar os efeitos da pobreza energética, o Auxílio Gás busca garantir que as famílias mais vulneráveis possam manter suas necessidades básicas atendidas em relação à utilização do gás de cozinha.

Quem pode receber o Auxílio Gás?

O Programa Auxílio Gás destina-se às famílias cadastradas no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse meio salário-mínimo, incluindo aquelas beneficiárias de programas de transferência de renda de âmbito federal, estadual ou municipal. Além disso, o programa abrange famílias que tenham em sua composição pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estejam ou não cadastradas no Cadastro Único.

como se inscrever no auxílio gás

Para se habilitar ao Auxílio Gás, o primeiro passo é realizar a inscrição no Cadastro Único, que serve como porta de entrada para os programas sociais do Governo. A inscrição é feita presencialmente em todo o Brasil, sendo crucial manter as informações atualizadas de toda a família.

Documentação necessária

A documentação necessária inclui CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, identidade de todos os membros da família, comprovante de residência recente e comprovantes de renda.

Atendimento presencial no CRAS

O atendimento ocorre nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Postos de Atendimento do Cadastro Único e nos setores responsáveis pelo Programa Bolsa Família.

Valor do Auxílio Gás

O Auxílio Gás, criado em 2021, é um importante benefício do governo federal que visa auxiliar famílias de baixa renda no pagamento do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Inicialmente, o valor do benefício correspondia a 50% da média nacional do preço do gás de cozinha. No entanto, desde o segundo semestre de 2022, o valor do benefício foi dobrado, passando a ser equivalente a 100% da média nacional. Essa medida garante que o benefício acompanhe as flutuações do mercado e atenda às necessidades das famílias.

Cálculo baseado na média nacional do gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza uma pesquisa mensal para determinar a média nacional do preço do gás de cozinha, e o valor do Auxílio Gás é então ajustado com base nesse resultado, sendo atualizado bimestralmente.

Atualização bimestral conforme ANP

Essa sistemática de atualização bimestral, alinhada com os dados da ANP, garante que o valor do auxílio gás acompanhe as flutuações do mercado e atenda de forma efetiva às necessidades das famílias beneficiárias.

Canais de Atendimento

O recebimento do Auxílio Gás pode ser efetuado por meio de diversos canais de atendimento, oferecendo conveniência e acessibilidade aos beneficiários. Entre as opções disponíveis, destacam-se o aplicativo Bolsa Família, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e o aplicativo Caixa Tem.

Aplicativo Auxílio Brasil

O aplicativo Bolsa Família, recentemente renomeado como Auxílio Brasil, é uma plataforma essencial para os beneficiários do Auxílio Gás. Nesse aplicativo, é possível consultar informações sobre o benefício, localizar o canal de pagamento mais próximo e verificar o calendário de pagamento do Auxílio Gás.

Aplicativo Caixa Tem

Além do aplicativo Bolsa Família, o Caixa Tem também é uma opção importante para os beneficiários do Auxílio Gás. Essa carteira digital permite que os beneficiários realizem pagamentos e saques do valor do auxílio gás, oferecendo uma alternativa conveniente para o gerenciamento do benefício.

Atendimento telefônico (111 e 121)

Para aqueles que preferirem ou necessitarem de um contato mais direto, a Caixa Econômica Federal disponibiliza um serviço de atendimento pelo telefone 111. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece o telefone 121 como uma opção de telefone auxílio gás para obter informações sobre o Auxílio Gás.

Pagamento do Benefício

Os pagamentos do Auxílio Gás são realizados a cada dois meses, sendo depositados em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a essas opções, é aberta automaticamente uma poupança social digital, quando viável. A validade da parcela do benefício é de 120 dias, contados a partir da data de disponibilização do benefício na forma de pagamento.

Calendário de pagamentos

O calendário de pagamentos do Auxílio Gás é organizado conforme o final do NIS dos segurados, sendo divulgado mensalmente. Essa organização permite que as famílias planejem e acompanhem o recebimento do auxílio gás de maneira eficiente.

Auxílio Gás e Outros Benefícios

Uma das vantagens do Auxílio Gás é que ele pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil. Isso significa que as famílias de baixa renda podem receber o auxílio gás juntamente com outros programas sociais, sem que o auxílio gás seja considerado como renda no Cadastro Único.

Acumulação com Bolsa Família/Auxílio Brasil

Os beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Auxílio Brasil podem, portanto, também receber o auxílio gás sem que isso afete a elegibilidade ou o valor dos demais benefícios. Essa acumulação de benefícios é importante para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a um conjunto de assistência que atenda às suas necessidades básicas.

Benefício Intransferível e Temporário

No entanto, é crucial lembrar que o auxílio gás é um benefício intransferível e temporário, não gerando direito adquirido. Isso significa que o benefício está sujeito a revisões e atualizações, não sendo garantido de forma permanente às famílias assistidas.

Conclusão

O Auxílio Gás é um importante programa social do Governo Federal que visa apoiar as famílias de baixa renda no acesso ao gás de cozinha, um recurso essencial para a preparação de alimentos e a manutenção da saúde e bem-estar. Com o aumento significativo dos preços do gás de cozinha nos últimos anos, este benefício se torna ainda mais relevante, garantindo que as famílias mais vulneráveis possam manter suas necessidades básicas atendidas.

Através da inscrição no Cadastro Único e do cumprimento dos critérios de elegibilidade, os beneficiários podem garantir o recebimento deste auxílio vital, que contribui para a redução da pobreza energética e a promoção da segurança alimentar no país. A conclusão do Auxílio Gás reafirma o compromisso do Governo Federal em apoiar as famílias de baixa renda e garantir-lhes acesso a recursos essenciais para uma vida digna.

Ao se inscreverem no Cadastro Único e cumprirem os requisitos estabelecidos, os cidadãos podem usufruir deste importante auxílio, que se torna cada vez mais indispensável no cenário atual. A conclusão do Auxílio Gás demonstra o esforço contínuo do Governo em promover a segurança energética e a inclusão social das famílias brasileiras.